OrigemConselho da Justiça
Tipo de atoResolução nº 198 de 10/09/2026
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 170/2026 (matérias administrativas), em 15/09/2026. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
EmentaEstabelece a estrutura organizacional da 2.ª Vara Federal de Três Lagoas, da 2.ª Vara Federal de Corumbá e da 2.ª Vara Federal de Naviraí, bem como altera a estrutura organizacional de outras unidades da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO CJF3R Nº 198, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

Estabelece a estrutura organizacional da 2.ª Vara Federal de Três Lagoas, da 2.ª Vara Federal de Corumbá e da 2.ª Vara Federal de Naviraí, bem como altera a estrutura organizacional de outras unidades da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal, bem como na Lei n.º 15.401, de 5/5/2026, que, dentre outras providências, criou seis Varas Federais na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, localizando-as nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO a autorização do Conselho da Justiça Federal para provimento de cargos no exercício de 2026, constante no Ofício n.º 0877782/CJF (SEI n.º 0003704-47.2026.4.03.8000);

CONSIDERANDO as Resoluções CJF3R  n.º 178, de 10/11/2025,  n.º 179, de 10/11/2025, n.º 192, 27/2/202, que alteraram a estrutura organizacional das unidades da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 196 de 20/07/2026, que alterou a área de atividade do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial para Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro de cargos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 191, de 10/09/2026, que, dentre outras providências, implantou a 2.ª Vara Federal nas Subseções Judiciárias de Três Lagoas, Corumbá e Naviraí;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 592.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 03/09/2026;

CONSIDERANDO os expedientes SEI n.º 0022001-05.2026.4.03.8000 e  n.º 0001548-80.2026.4.03.8002, 

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.º   Organizar a 2.ª Vara Federal da 3.ª Subseção Judiciária - Três Lagoas, a 2.ª Vara Federal da 4.ª Subseção Judiciária - Corumbá e a 2.ª Vara Federal da 6.ª Subseção Judiciária - Naviraí, todas da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, com estrutura composta por Gabinete, integrado por um cargo de Juiz Federal e um cargo de Juiz Federal Substituto, e por Secretaria estruturados nos termos desta Resolução.

Art. 2.º Destinar à Reserva da Diretoria do Foro de Mato Grosso do Sul cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, provenientes da  Lei n.º 15.401, de 5/5/2026, conforme segue:

Quantidade

Cargos e funções

13

cargos de Analistas Judiciários

23

cargos de Técnicos Judiciários

03

cargos em comissão CJ-3

22

funções comissionadas FC-5

06

funções comissionadas FC-4

05

funções comissionadas FC-3

03

funções comissionadas FC-2

 

Art. 3.º Remanejar, para a reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (DFORMS), cargos efetivos e funções comissionadas provenientes das seguintes unidades:

Cargos Efetivos e Funções comissionadas remanejadas

Origem

3 cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal 

1.ª Vara Federal de Três Lagoas

3 cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal 

1.ª Vara Federal de Corumbá

3 cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal 

1.ª Vara Federal de Naviraí

1 FC-5, Oficial de Gabinete

Gabinete da 1.ª Vara Federal de Três Lagoas

1 FC-5, Oficial de Gabinete

Gabinete da 1.ª Vara Federal de Corumbá

1 FC-5, Oficial de Gabinete

Gabinete da 1.ª Vara Federal de Naviraí

1 FC-5, Oficial de Gabinete

Gabinete da 1.ª Vara Federal de Campo Grande

1 FC-5, Oficial de Gabinete

Gabinete da 2.ª Vara Federal de Campo Grande

1 FC-5, Oficial de Gabinete

Gabinete da 3.ª Vara Federal de Campo Grande

1 FC-5, Oficial de Gabinete

Gabinete da 4.ª Vara Federal de Campo Grande

1 FC-5, Oficial de Gabinete

Gabinete da 5.ª Vara Federal de Campo Grande

1 FC-5, Oficial de Gabinete

Gabinete da 6.ª Vara Federal de Campo Grande

1 FC-5, Oficial de Gabinete

Gabinete da 1.ª Vara-Gabinete do JEF de Campo Grande

1 FC-5, Oficial de Gabinete

Gabinete da 2.ª Vara-Gabinete do JEF de Campo Grande

1 FC-5, Oficial de Gabinete

Gabinete da 1.ª Vara Federal de Dourados

1 FC-5, Oficial de Gabinete

Gabinete da 2.ª Vara Federal de Dourados

1 FC-5, Oficial de Gabinete

Gabinete da 1.ª Vara-Gabinete do JEF de Dourados

1 FC-5, Oficial de Gabinete

Gabinete da 1.ª Vara Federal de Ponta Porã

1 FC-5, Oficial de Gabinete

Gabinete da 2.ª Vara Federal de Ponta Porã

3 FC-5, Oficial de Gabinete

1.ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

3 FC-5, Oficial de Gabinete

2.ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

 

Art. 4.º Transformar, na reserva da DFORMS, 35 funções comissionada FC-5 em 25 funções comissionadas FC-6 e 1 função comissionada FC-2.

Art. 5.º Criar as seguintes unidades:

Área criada

Subordinação

Gabinete

2.ª Vara Federal de Três Lagoas

Secretaria 

2.ª Vara Federal de Três Lagoas

Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 

Secretaria da 2.ª Vara Federal de Três Lagoas

Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 

Secretaria da 2.ª Vara Federal de Três Lagoas

Seção de Processamentos Criminais

Secretaria da 2.ª Vara Federal de Três Lagoas

Central de Mandados

Diretoria da Subseção Judiciária de Três Lagoas

Gabinete

2.ª Vara Federal de Corumbá

Secretaria 

2.ª Vara Federal de Corumbá

Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 

Secretaria da 2.ª Vara Federal de Corumbá

Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 

Secretaria da 2.ª Vara Federal de Corumbá

Seção de Processamentos Criminais

Secretaria da 2.ª Vara Federal de Corumbá

Central de Mandados

Diretoria da Subseção Judiciária de Corumbá

Gabinete

2.ª Vara Federal de Naviraí

Secretaria 

2.ª Vara Federal de Naviraí

Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 

Secretaria da 2.ª Vara Federal de Naviraí

Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 

Secretaria da 2.ª Vara Federal de Naviraí

Seção de Processamentos Criminais

Secretaria da 2.ª Vara Federal de Naviraí

Central de Mandados

Diretoria da Subseção Judiciária de Naviraí

 

Art. 6.º Destinar cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, provenientes da reserva da DFORMS, para as seguintes unidades:

Unidades

Subordinação

Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas destinados

Central de Mandados

Diretoria da Subseção Judiciária de Três Lagoas

3 cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal 

2.ª Vara Federal de Três Lagoas

-

4 cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária

7 cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa

Gabinete

2.ª Vara Federal de Três Lagoas

1 FC-6, Oficial de Gabinete

1 FC-4, Assistente de Gabinete 

1 FC-4, Assistente I

1 FC-3, Assistente Técnico

Secretaria

2.ª Vara Federal de Três Lagoas

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 

Secretaria da 2.ª Vara Federal de Três Lagoas

1 FC-5, Supervisor 

Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 

Secretaria da 2.ª Vara Federal de Três Lagoas

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente Técnico

Seção de Processamentos Criminais

Secretaria da 2.ª Vara Federal de Três Lagoas

1 FC-5, Supervisor 

Central de Mandados

Diretoria da Subseção Judiciária de Corumbá

3 cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal 

2.ª Vara Federal de Corumbá

-

4 cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária

7 cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa

Gabinete

2.ª Vara Federal de Corumbá

1 FC-6, Oficial de Gabinete

1 FC-4, Assistente de Gabinete 

1 FC-4, Assistente I

1 FC-3, Assistente Técnico

Secretaria

2.ª Vara Federal de Corumbá

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 

Secretaria da 2.ª Vara Federal de Corumbá

1 FC-5, Supervisor 

Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 

Secretaria da 2.ª Vara Federal de Corumbá

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente Técnico

Seção de Processamentos Criminais

Secretaria da 2.ª Vara Federal de Corumbá

1 FC-5, Supervisor 

Central de Mandados

Diretoria da Subseção Judiciária de Naviraí

3 cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal 

2.ª Vara Federal de Naviraí

-

4 cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária

7 cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa

Gabinete

2.ª Vara Federal de Naviraí

1 FC-6, Oficial de Gabinete

1 FC-4, Assistente de Gabinete 

1 FC-4, Assistente I

Secretaria

2.ª Vara Federal de Naviraí

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 

Secretaria da 2.ª Vara Federal de Naviraí

1 FC-5, Supervisor 

Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 

Secretaria da 2.ª Vara Federal de Naviraí

1 FC-5, Supervisor

1 FC-3, Assistente Técnico

Seção de Processamentos Criminais

Secretaria da 2.ª Vara Federal de Naviraí

1 FC-5, Supervisor 

Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

-

1 cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária

2 cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa

Gabinete

1.ª Vara Federal de Campo Grande

1 FC-6, Oficial de Gabinete

Gabinete

2.ª Vara Federal de Campo Grande

1 FC-6, Oficial de Gabinete

Gabinete

3.ª Vara Federal de Campo Grande

1 FC-6, Oficial de Gabinete

Gabinete

4.ª Vara Federal de Campo Grande

1 FC-6, Oficial de Gabinete

Gabinete

5.ª Vara Federal de Campo Grande

1 FC-6, Oficial de Gabinete

Gabinete

6.ª Vara Federal de Campo Grande

1 FC-6, Oficial de Gabinete

Gabinete da 1.ª Vara-Gabinete 

Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande

1 FC-6, Oficial de Gabinete

Gabinete da 2.ª Vara-Gabinete 

Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande

1 FC-6, Oficial de Gabinete

Gabinete

1.ª Vara Federal de Dourados

1 FC-6, Oficial de Gabinete

Gabinete

2.ª Vara Federal de Dourados

1 FC-6, Oficial de Gabinete

Gabinete da 1.ª Vara-Gabinete 

Juizado Especial Federal Cível de Dourados

1 FC-6, Oficial de Gabinete

Gabinete

1.ª Vara Federal de Ponta Porã

1 FC-6, Oficial de Gabinete

Gabinete

2.ª Vara Federal de Ponta Porã

1 FC-6, Oficial de Gabinete

Gabinete da 1.ª Turma Recursal

1.ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

3 FC-6, Oficial de Gabinete

Gabinete da 2.ª Turma Recursal

2.ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

3 FC-6, Oficial de Gabinete

 

 Art. 7.º Consolidar a estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Três Lagoas, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução  Resolução CJF3R n.º 178, de 10/11/2025, conforme segue:

Órgão 

Sigla 

Código 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRÊS LAGOAS 

-

-

DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TRÊS LAGOAS 

DSUJ 

cX.000 

Quadro de cargos 

-

-

Cargo 

-

Quantidades 

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente da Polícia Judicial

-

1 

Cargos sem especialidade 

-

1 

Quadro das Funções Comissionadas 

-

-

Seção de Apoio Administrativo e Judiciário

SUAPJ 

cX.010 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

1 FC-1, Operador

-

-

CENTRAL DE MANDADOS

CEMAN

cX.100

Quadro de cargos

-

-

Cargos

-

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

-

3

JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL 

JF01 

c1.000 

Quadro de cargos 

-

-

Cargos 

-

Quantidades 

Cargos sem especialidade 

-

11 

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas 

-

-

Gabinete 

GA01 

c1.100 

1 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente I 

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico 

-

-

Secretaria 

SE01 

c1.200 

1 CJ-3, Diretor de Secretaria 

-

-

1 FC-2, Assistente Operacional 

-

-

Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 

SS01 

c1.210 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 

SJ01 

c1.220 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico 

-

-

Seção de Processamentos Criminais 

SC01 

c1.240 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

JUÍZO DA 2.ª VARA FEDERAL 

JF02 

c2.000 

Quadro de cargos 

-

-

Cargos 

-

Quantidades 

Cargos sem especialidade 

-

11

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas 

-

-

Gabinete 

GA02 

c2.100 

1 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente I 

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico 

-

-

Secretaria 

SE02 

c2.200 

1 CJ-3, Diretor de Secretaria 

-

-

1 FC-2, Assistente Operacional 

-

-

Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 

SS02 

c2.210 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 

SJ02 

c2.220 

1 FC-3, Assistente Técnico 

 

 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

Seção de Processamentos Criminais 

SC02 

c2.240 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

 

Art. 8.º Consolidar a estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Corumbá, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 178, de 10/11/2025, conforme segue:

Órgão 

Sigla 

Código 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORUMBÁ 

-

-

DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORUMBÁ 

DSUJ 

dX.000 

Quadro de cargos 

-

-

Cargos 

-

Quantidades

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente da Polícia Judicial

-

1 

Cargos sem especialidade 

-

1 

Quadro de Funções Comissionadas 

 

 

Seção de Apoio Administrativo e Judiciário 

SUAPJ

dX.010 

1 FC-5,Supervisor 

-

-

1 FC-1 Operador

-

-

CENTRAL DE MANDADOS

CEMAN

dX.100

Quadro de cargos

-

-

Cargos

-

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

-

3

JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL 

JF01 

d1.000 

Quadro de cargos 

-

-

Cargos 

-

Quantidades

Cargos sem especialidade 

-

11 

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas 

-

-

Gabinete 

GA01 

d1.100 

1 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente de Gabinete 

-

-

‎‎1 FC-4, Assistente I 

-

-

‎‎1 FC-3, Assistente Técnico 

-

-

Secretaria 

SE01 

d1.200 

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

-

-

1 FC-2, Assistente Operacional 

-

-

Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 

SS01 

d1.210 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 

SJ01 

d1.220 

1 FC-5, Supervisor

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico 

-

-

Seção de Processamentos Criminais 

SC01 

d1.240 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

JUÍZO DA 2.ª VARA FEDERAL 

JF02 

d2.000 

Quadro de cargos 

-

-

Cargos 

-

Quantidades 

Cargos sem especialidade 

-

11

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas 

-

-

Gabinete 

GA02 

d2.100 

1 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente I 

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico 

-

-

Secretaria 

SE02 

d2.200 

1 CJ-3, Diretor de Secretaria 

-

-

1 FC-2, Assistente Operacional 

-

-

Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 

SS02 

d2.210 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 

SJ02 

d2.220 

1 FC-3, Assistente Técnico 

 

 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

Seção de Processamentos Criminais 

SC02 

d2.240 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

 

Art. 9.º Consolidar a estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Naviraí, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 178, de 10/11/2025, conforme segue:

Órgão 

Sigla 

Código 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NAVIRAÍ 

-

-

DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NAVIRAÍ 

DSUJ 

zX.000 

Quadro de cargos 

-

-

Cargo 

-

Quantidades 

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente da Polícia Judicial

-

1 

Cargos sem especialidade 

-

2 

Quadro de Funções Comissionadas 

-

-

Seção de Apoio Administrativo e Judiciário

SUAPJ

zX.010 

1 FC5, Supervisor 

-

-

1 FC-1 Operador

-

-

CENTRAL DE MANDADOS

CEMAN

zX.100

Quadro de cargos

-

-

Cargos

-

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

-

3

JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL 

JF01 

z1.000 

Quadro de cargos 

-

-

Cargos 

-

Quantidades 

Cargos sem especialidade 

-

12

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas 

-

-

Gabinete 

GA01 

z1.100 

1 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente I 

-

-

Secretaria 

SE01 

z1.200 

1 CJ-3, Diretor de Secretaria 

-

-

1 FC-2, Assistente Operacional 

-

-

Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 

SS01 

z1.210 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 

SJ01 

z1.220 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico 

-

-

Seção de Processamentos Criminais 

SC01 

z1.240 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

JUÍZO DA 2.ª VARA FEDERAL 

JF02 

z2.000 

Quadro de cargos 

-

-

Cargos 

-

Quantidades 

Cargos sem especialidade 

-

11

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas 

-

-

Gabinete 

GA02 

z2.100 

1 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente I 

-

-

Secretaria 

SE02 

z2.200 

1 CJ-3, Diretor de Secretaria 

-

-

1 FC-2, Assistente Operacional 

-

-

Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 

SS02 

z2.210 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível 

SJ02 

z2.220 

1 FC-3, Assistente Técnico 

 

 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

Seção de Processamentos Criminais 

SC02 

z2.240 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

 

Art. 10. Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 192, de 27/2/2026, conforme segue:

Órgão

Sigla

Código

DIRETORIA DO FORO

DFOR

T0.000

Quadro de cargos

-

-

Cargo

Quantidade

Cargos sem especialidade

-

35

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia

-

1

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquitetura

-

1

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Civil)

-

1

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Elétrica

-

1

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (do Trabalho)

-

1

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia (do Trabalho)

-

1

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social

-

1

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contabilidade

-

1

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Agente da Polícia Judicial

-

10

Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem

-

1

Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade

-

1

Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Eletricidade e Comunicação

-

1

CENTRAL DE MANDADOS

CEMAN

TX.700

Quadro de cargos

-

-

Cargo

-

Quantidades

Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal

-

17

Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

-

-

DIRETORIA DO FORO

DFOR

T0.000

Seção de Auditoria Interna

SUAD

T0.010

1 FC-5, Supervisor

-

-

NÚCLEO DE PROJETOS ESPECIAIS E DE CIDADANIA

NUPC

T0.400

1 FC-6, Diretor de Núcleo

-

-

1 FC-1, Operador

-

-

Seção de Gestão Estratégica e Memória

SUGEM

T0.410

1 FC-5, Supervisor

-

-

DIVISÃO DA POLÍCIA JUDICIAL

DPOL

T0.300

1 CJ-1, Diretor de Divisão

-

-

Seção de Policiamento e Fiscalização

SUPOL

T0.310

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Inteligência e Monitoramento

SUINT

T0.320

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Apoio à Dignitários e de Frotas

SUFR

T0.330

1 FC-5, Supervisor

-

-

GABINETE DA DIRETORIA DO FORO

GADI

T0.100

1 FC-5, Supervisor

-

-

1 FC-3, Assistente II

-

-

ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA DIRETORIA DO FORO

ALDF

T0.200

1 CJ-1, Assessor

-

-

Seção de Apoio Jurídico aos Contratos e Licitações

SUJL

T0.201

1 FC-5, Supervisor

-

-

CENTRAL UNIFICADA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

CECALC

92.000

Quadro de cargos

-

-

Cargo

-

Quantidades

Cargos sem especialidade

-

2

Quadro das Funções Comissionadas

-

-

Seção de Cálculos de Mato Grosso do Sul - Regional Campo Grande

SUCD1

92.010

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Cálculos de Mato Grosso do Sul - Regional Dourados

SUCD2

92.020

1 FC-5, Supervisor

 

CENTRAL DE APOIO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CETEC

90.000

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação

-

1

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação

-

7

DIVISÃO DE APOIO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DUTI

91.000

1 CJ-1, Diretor de Divisão

-

-

1 FC-3, Assistente II

-

-

Seção de Apoio e Suporte Técnico de TI

SUTC

91.010

1 FC-5, Supervisor

-

-

1 FC-3, Assistente II

-

-

NÚCLEO DE SUPORTE À SEGURANÇA DO PJE

NUSP

91.100

1 FC-6, Diretor de Núcleo

-

-

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

SADM

TX.000

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

-

-

1 FC-3, Assistente II

-

-

NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO

NUAJ

TX.100

1 FC-6, Diretor de Núcleo

-

-

1 FC-4, Assistente I

-

-

Seção de Cartas Precatórias e Distribuição de Mandados

SUND

TX.1D0

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Arquivo, Depósito Judicial e Gestão Documental

SUAJU

TX.180

1 FC-5, Supervisor

-

-

1 FC-1, Operador

-

-

CENTRAL REGIONAL DE CONCILIAÇÃO

CERCON

TX.1B0

Seção de Apoio a Conciliação e ao Centro de Justiça Restaurativa

SAPC

TX.1B1

1 FC-5, Supervisor

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico

-

-

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E DE GESTÃO CONTRATUAL

DIPG

TX.900

1 CJ-1, Diretor de Divisão

-

-

Seção de Planejamento da Contratação

SUPL

TX.910

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Gestão de Contratos

SUGC

TX.920

1 FC-5, Supervisor

-

-

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

DIGP

TX.300

1 CJ-1, Diretor de Divisão

-

-

Seção de Cadastro de Pessoal

SUPE

TX.310

1 FC-5, Supervisor

-

-

1 FC-2, Assistente Operacional

-

-

Seção de Benefícios Sociais

SUBS

TX.320

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Capacitação e Desenvolvimento de Servidores

SUDE

TX.340

1 FC-5, Supervisor

-

-

1 FC-2, Assistente Operacional

-

-

Seção de Legislação de Pessoal

SULG

TX.350

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Saúde e Qualidade de Vida

SUSQ

TX.360

1 FC-5, Supervisor

-

-

NÚCLEO DE FOLHA DE PAGAMENTO

NUFP

TX.A00

1 FC-6, Diretor de Núcleo

-

-

Seção de Consignações e Processamento de Passivos

SUPP

TX.A10

1 FC-5, Supervisor

-

-

DIVISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PATRIMÔNIO

DUOF

TX.400

1 CJ-1, Diretor de Divisão

-

-

Setor de Tributação e Escrituração Fiscal

STEF

TX.401

1 FC-4, Assistente I

-

-

Seção de Planejamento e Execução Orçamentária

SUOT

TX.430

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Planejamento e Execução Financeira

SUFI

TX.440

1 FC-5, Supervisor

-

-

Setor de Processamento e Pagamentos de AJG

SPPA

TX.442

1 FC-4, Assistente I

-

-

Seção de Material e Patrimônio

SUPA

TX.450

1 FC-5, Supervisor

-

-

DIVISÃO DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

DEIN

TX.800

1 CJ-1, Diretor de Divisão

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico

-

-

Seção de Engenharia e Manutenção Predial

SUEN

TX.810

1 FC-5, Supervisor

-

-

Setor de Manutenção Predial

SEMP

TX.811

1 FC-4, Assistente I

-

-

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DILC

TX.B00

1 CJ-1, Diretor de Divisão

-

-

Seção de Contratos

SUCT

TX.B10

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Compras e Licitações

SULS

TX.B20

1 FC-5, Supervisor

-

-

Parágrafo único. A função comissionada FC-5, Supervisor, da Seção de Legislação de Pessoal, deverá ser exercida privativamente por servidor bacharel em Direito.

 

Art. 11. Consolidar a estrutura organizacional das Varas Federais de Campo Grande, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 178, de 10/11/2025, conforme segue:

Órgãos

Sigla

Código

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE

-

-

JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL

JF01

T1.000

Quadro de cargos

-

-

Cargo

-

Quantidade

Cargos sem especialidade

-

12

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas

-

-

Gabinete

GA01

T1.100

1 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente de Gabinete

-

-

1 FC-4, Assistente I

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico

-

-

Secretaria

SE01

T1.200

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico

-

-

1 FC-2, Assistente Operacional

-

-

Seção de Processamentos Diversos

SD01

T1.210

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamento de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

SM01

T1.220

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamentos Ordinários

SR01

T1.240

1 FC-5, Supervisor

-

-

JUÍZO DA 2.ª VARA FEDERAL

JF02

T2.000

Quadro de cargos

-

-

Cargo

-

Quantidade

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente da Polícia Judicial

-

1

Cargos sem especialidade

-

11

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas

-

-

Gabinete

GA02

T2.100

1 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente de Gabinete

-

-

1 FC-4, Assistente I

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico

-

-

Secretaria

SE02

T2.200

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico

-

-

1 FC-2, Assistente Operacional

-

-

Seção de Processamentos Diversos

SD02

T2.210

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamento de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

SM02

T2.220

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamentos Ordinários

SR02

T2.240

1 FC-5, Supervisor

-

-

JUÍZO DA 3.ª VARA FEDERAL

JF03

T3.000

Quadro de cargos

-

-

Cargo

-

Quantidade

Cargos sem especialidade

-

12

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas

-

-

Gabinete

GA03

T3.100

1 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente de Gabinete

-

-

1 FC-4, Assistente I

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico

-

-

Secretaria

SE03

T3.200

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

-

-

1 FC-2, Assistente Operacional

-

-

Seção de Processamento de Ações Penais

SU03

T3.210

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamento de Inquéritos

SQ03

T3.220

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamentos Criminais Diversos

SV03

T3.240

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamentos de Execuções Penais 

SP03

T3.250 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

JUÍZO DA 4.ª VARA FEDERAL

JF04

T4.000

Quadro de cargos

-

-

Cargo

-

Quantidade

Cargos sem especialidade

-

12

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas

-

-

Gabinete

GA04

T4.100

1 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente de Gabinete

-

-

1 FC-4, Assistente I

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico

-

-

Secretaria

SE04

T4.200

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico

-

-

1 FC-2, Assistente Operacional

-

-

Seção de Processamento Diversos

SD04

T4.210

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamento de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

SM04

T4.220

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamentos Ordinários

SR04

T4.240

1 FC-5, Supervisor

-

-

JUÍZO DA 5.ª VARA FEDERAL

JF05

T5.000

Quadro de cargos

-

-

Cargo

-

Quantidade

Cargos sem especialidade

-

12

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas

-

-

Gabinete

GA05

T5.100

1 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente de Gabinete

-

-

1 FC-4, Assistente I

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico

-

-

Secretaria

SE05

T5.200

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

-

-

1 FC-2, Assistente Operacional

-

-

Seção de Processamentos Criminais Diversos

SV05

T5.210

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamento de Ações Penais

SU05

T5.220

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamento de Inquéritos

SQ05

T5.230

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamento de Execuções Penais

SN05

T5.240

1 FC-5, Supervisor

-

-

JUÍZO DA 6.ª VARA FEDERAL

JF06

T6.000

Quadro de cargos

-

-

Cargo

-

Quantidade

Cargos sem especialidade

-

13

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas

-

-

Gabinete

GA06

T6.100

1 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente de Gabinete

-

-

1 FC-4, Assistente I

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico

-

-

Secretaria

SE06

T6.200

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico

-

-

3 FC-2, Assistente Operacional 

-

-

Seção de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional

SF06

T6.210

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Execuções Fiscais do INSS e Outros

SI06

T6.220

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Expedição de Editais e Mandados

SX06

T6.230

1 FC-5, Supervisor

-

-

 

Art. 12. Consolidar a estrutura organizacional do Juizado Especial Federal de Campo Grande, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 179, 10/11/2025;, conforme segue:

Órgão 

Sigla 

Código 

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE 

-

-

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CAMPO GRANDE 

JEF2 

TJ.000 

Quadro de cargos 

-

-

Cargo 

-

Quantidade 

Cargos sem especialidade 

-

27

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas 

-

-

Gabinete da 1.ª Vara-Gabinete 

GV01 

TJ.001 

1 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente de Gabinete 

-

-

Gabinete da 2.ª Vara-Gabinete 

GV02 

TJ.002 

1 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente de Gabinete 

-

-

Secretaria 

SEJF 

TJ.100 

1 CJ-3, Diretor de Secretaria 

-

-

1 FC-3, Assistente Administrativo 

-

-

2 FC-3, Assistente Técnico 

-

-

Seção de Triagem, Informações e Apoio Judiciário

SUTRI

TJ.102 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

1 FC-3, Assistente II

-

-

Seção de Processamento 

SUPC 

TJ.103 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

2 FC-3, Assistente II

-

-

Seção de Perícias Judiciais 

SUJD 

TJ.104 

1 FC-5, Supervisor 

-

-

1 FC-3, Assistente II

-

-

 

Art. 13. Consolidar a estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Dourados, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 178, de 10/11/2025,  conforme segue:

Órgão

Sigla

Código

DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS

DSUJ

VX.000

Quadro de cargos

-

-

Cargos

-

Quantidade

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente da Polícia Judicial

-

1

Cargos sem especialidade

-

4

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas

-

-

NÚCLEO DE APOIO REGIONAL

NUAR

VX.100

1 FC-6, Diretor de Núcleo

-

-

Setor de Polícia Judicial e Apoio Operacional

SEPJ

VX.101

1 FC-4, Assistente I

-

-

Seção de Apoio Administrativo, Judiciário e Distribuição de Mandados

SUDU

VX.140

1 FC-5, Supervisor

-

-

1 FC-1, Operador

-

-

CENTRAL DE MANDADOS

CEMAN

VX.200

Quadro de cargos

-

-

Cargos

-

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

-

6

CENTRAL REGIONAL DE CONCILIAÇÃO

CERCON

VX.300

Seção de Apoio à Conciliação

SAPC

VX.310

1 FC-5, Supervisor

-

-

JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL

JF01

V1.000

Quadro de cargos

-

-

Cargos

 

Quantidade

Cargos sem especialidade

 

11

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas

-

-

Gabinete

GA01

V1.100

1 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente de Gabinete

-

-

1 FC-4, Assistente I

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico

-

-

Secretaria

SE01

V1.200

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

-

-

1 FC-2, Assistente Operacional

-

-

Seção de Processamentos Diversos

SD01

V1.210

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

SM01

V1.220

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamentos de Execuções Fiscais

SF01

V1.230

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamentos Criminais

SC01

V1.240

1 FC-5, Supervisor

-

-

JUÍZO DA 2.ª VARA FEDERAL

JF02

V2.000

Quadro de cargos

-

-

Cargos

-

Quantidade

Cargos sem especialidade

-

11

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas

-

-

Gabinete

GA02

V2.100

1 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente de Gabinete

-

-

1 FC-4, Assistente I

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico

-

-

Secretaria

SE02

V2.200

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

-

-

1 FC-2, Assistente Operacional

-

-

Seção de Processamentos Diversos

SD02

V2.210

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

SM02

V2.220

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamentos de Execuções Fiscais

SF02

V2.230

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamentos Criminais

SC02

V2.240

1 FC-5, Supervisor

-

-

 

Art. 13. Consolidar a estrutura organizacional do JEF de Dourados, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 192, 27/2/2026;, conforme segue:

Órgão

Sigla

Código

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE DOURADOS

JEF23

Kj.000

Quadro de cargos

-

-

Cargo

 

Quantidade

Cargos sem especialidade

-

12

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas

-

-

Gabinete da 1.ª Vara-Gabinete

GV01

Kj.001

1 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente de Gabinete

-

-

Secretaria

SEJF

Kj.100

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

-

-

1 FC-3, Assistente Administrativo

-

-

Seção de Triagem, Informações e Apoio Judiciário

SUTRI

Kj.102

1 FC-5, Supervisor

-

-

1 FC-2, Assistente Operacional

-

-

Seção de Processamento e Perícias Judiciais

SUPJU

Kj.103

1 FC-5, Supervisor

-

-

1 FC-2, Assistente Operacional

-

-

1 FC-1, Operador

-

-

 

Art. 14. Consolidar a estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Ponta Porã, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 178, de 10/11/2025, conforme segue:

Órgão

Sigla

Código

DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ

DSUJ

nX.000

Quadro de cargos

-

-

Cargos

-

Quantidade

Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente da Polícia Judicial

-

3

Cargos sem especialidade

-

2

Quadro de Funções Comissionadas

-

-

Setor de Polícia Judicial e Apoio Operacional

SEPJ

nX.001

1 FC-4, Assistente I

-

-

Seção de Apoio Administrativo, Judiciário e Distribuição de Mandados

SUDU

nX.010

1 FC-5, Supervisor

-

-

1 FC-1 Operador

-

-

CENTRAL DE MANDADOS

CEMAN

nX.200

Quadro de cargos

-

-

Cargos

-

Quantidade

Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

-

5

JUÍZO DA 1.ª VARA FEDERAL

JF01

n1.000

Quadro de cargos

-

-

Cargos

-

Quantidade

Cargos sem especialidade

-

12

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas

-

-

Gabinete

GA01

n1.100

1 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente de Gabinete

-

-

1 FC-4, Assistente I

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico

-

-

Secretaria

SE01

n1.200

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

-

-

1 FC-2, Assistente Operacional

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico

-

-

Seção de Processamentos Diversos

SD01

n1.210

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

SM01

n1.220

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamentos Criminais

SC01

n1.240

1 FC-5, Supervisor

-

-

JUÍZO DA 2.ª VARA FEDERAL

JF02

n2.000

Quadro de cargos

-

-

Cargos

-

Quantidade

Cargos sem especialidade

-

12

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas

-

-

Gabinete

GA02

n2.100

1 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

1 FC-4, Assistente de Gabinete

-

-

1 FC-4, Assistente I

-

-

1 FC-3, Assistente Técnico

-

-

Secretaria

SE02

n2.200

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

-

-

1 FC-2, Assistente Operacional

-

-

Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares

SS02

n2.210

1 FC-5, Supervisor

-

-

Seção de Processamentos de Feitos de Juizado Especial Cível

SJ02

n2.220

1 FC-5, Supervisor1 FC-3, Assistente Técnico

-

-

Seção de Processamentos Criminais

SC02

n2.240

1 FC-5, Superviso

 

 

 

Art. 15. Consolidar a estrutura organizacional das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 178, de 10/11/2025, conforme segue:

Órgão

Sigla

Código

TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL

TR02

kj.000

Quadro de cargos

-

-

Cargos

-

Quantidades

Cargos sem especialidade

-

27

Quadro do Cargo em Comissão e das Funções Comissionadas

-

-

1.ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

TRE1

kj.100

Gabinete da 1.ª Turma Recursal

GT01

kj.101

3 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

3 FC-4, Assistente de Gabinete

-

-

3 FC-2, Assistente Operacional 

-

-

1.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

GR01

kj.102

2.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

GR02

kj.103

3.º Gabinete da 1.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

GR03

kj.104

2.ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

TRE2

kj.200

Gabinete da 2.ª Turma Recursal

GT02

kj.201

3 FC-6, Oficial de Gabinete 

-

-

3 FC-4, Assistente de Gabinete

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3 FC-2, Assistente Operacional 

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4.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

GR04

kj.202

5.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

GR05

kj.203

6.º Gabinete da 2.ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

GR06

kj.204

Secretaria das Turmas Recursais

SETR

kj.A00

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

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Seção de Recursos Extraordinários e de Uniformização

SUREX

kj.A05

1 FC-5, Supervisor

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Seção de Processamento de Recursos

SUPRE

kj.A06

1 FC-5, Supervisor

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Parágrafo único. Caberá ao(à) Presidente das Turmas Recursais de Mato Grosso do Sul disponibilizar, de forma exclusiva, um(a) servidor(a) para auxiliar o(a) magistrado(a) designado(a) para atuar na Turma Nacional de Uniformização.

Art. 16. Compete ao Juiz Federal Substituto a indicação de servidor da Vara Federal/Vara-Gabinete para a função comissionada de Assistente de Gabinete. Caso não haja Juiz Federal Substituto lotado, a função comissionada poderá ser ocupada por servidor indicado pelo Juiz Federal Titular.

Art. 17. As dispensas e designações das funções comissionadas, bem como a nomeação do cargo em comissão, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 90 dias após a publicação da norma.

Art. 18. Revogar:

I - os artigos 9.º, 11, 13. 14, 15, 16, 17 da Resolução CJF3R n.º 178, de 10/11/2025;

II - o artigo 8.º da Resolução CJF3R n.º 179, 10/11/2025;

III - os artigos 7.º e 8.º da Resolução CJF3R n.º 192, 27/2/2026.

Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Antonio Johonsom di Salvo, Desembargador Federal Presidente, em 14/09/2026, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 13492540